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Data da última atualização: 30 de agosto de 2024
Olá! Tudo bem? Bem-vindo(a) à Plataforma da Spinatec!
Estamos felizes por você estar aqui e esperamos que você aproveite tudo o que temos a oferecer.
A seguir, apresentamos os Termos de Uso (“Termos” ou “Termos de Uso”), documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam e utilizam as funcionalidades da Plataforma Spinatec (www.spinatec.com.br) (“Plataforma da Spinatec” ou “Plataforma”).
Leia estes Termos de Uso com atenção, pois são um contrato vinculativo entre você e a Spinatec.
Por estes Termos, e por estarem de acordo com as disposições que seguem, as partes contratantes são, de um lado, SPINATEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.454.876/0001-37, com sede na Alameda Cores da Mata, nº 1973, Tamboré, Santana de Parnaíba/SP, chamada de “Spinatec”, e, de outro lado, qualquer pessoa que acessa, utiliza e/ou se cadastra na Plataforma da Spinatec, chamada de “Usuário”.
1.1. Para os fins destes Termos de Uso, os seguintes termos terão os significados definidos abaixo:
2.1. Ao acessar ou utilizar a Plataforma da Spinatec, o Usuário concorda expressamente em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso, bem como à Política de Privacidade da Spinatec.
2.2. O Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado todas as condições estabelecidas nestes Termos antes de utilizar a Plataforma da Spinatec.
2.3. A aceitação destes Termos é indispensável para o acesso e utilização dos Serviços oferecidos pela Spinatec. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.
3.1. Para utilizar os Serviços da Plataforma da Spinatec, o Usuário deve ser uma pessoa física maior de 18 anos ou uma pessoa jurídica devidamente constituída, com plena capacidade para contratar e assumir responsabilidades.
3.2. O Usuário garante que todas as informações fornecidas durante o processo de registro são verdadeiras, precisas, atuais e completas.
3.3. Para criar uma Conta na Plataforma da Spinatec, o Usuário deverá fornecer informações de registro, que podem incluir, mas não se limitam a:
3.4. O processo de criação de conta pode ser iniciado de duas formas: o Usuário pode entrar em contato pelo WhatsApp disponível no site (www.spinatec.com.br) para receber o link da página de cadastro, ou acessar o link diretamente pelo site.
3.5. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha) e por todas as atividades que ocorrem em sua Conta.
3.6. O Usuário concorda em notificar imediatamente a Spinatec sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta ou qualquer outra violação de segurança.
3.7. A Spinatec reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar o registro de qualquer Usuário a seu critério, caso identifique informações falsas, imprecisas ou que violem estes Termos.
4.1. A Plataforma da Spinatec oferece serviços voltados para a homologação de projetos de energia solar, marketing digital e software de gestão comercial.
4.2. Os Serviços da Spinatec incluem, mas não se limitam a:
5.1. Ao utilizar a Plataforma da Spinatec, o Usuário concorda em:
5.2. O Usuário está proibido de:
5.3. A Spinatec reserva-se o direito de investigar e tomar as medidas legais cabíveis contra qualquer uso indevido da Plataforma.
6.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma da Spinatec, incluindo, mas não se limitando a software, design, logotipos, marcas, nomes comerciais, textos, imagens, áudios, vídeos, algoritmos e bases de dados, são de propriedade exclusiva da Spinatec ou de seus licenciadores.
6.2. O Usuário reconhece que o uso da Plataforma não lhe confere qualquer direito de propriedade intelectual sobre os Serviços ou o conteúdo acessado.
6.3. É expressamente proibido ao Usuário copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou criar obras derivadas baseadas no conteúdo da Plataforma, no todo ou em parte, sem a prévia autorização por escrito da Spinatec.
7.1. A Spinatec se compromete a manter a confidencialidade e segurança de todas as informações fornecidas pelo Usuário durante o uso da Plataforma, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.
7.2. As práticas de coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais dos Usuários estão detalhadas na Política de Privacidade da Spinatec, que é parte integrante destes Termos de Uso.
7.3. O Usuário concorda que a Spinatec pode coletar e utilizar dados técnicos e informações relacionadas ao uso da Plataforma para melhorar seus serviços, desde que tais dados sejam utilizados de forma agregada e anônima.
7.4. A Spinatec implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados do Usuário contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
8.1. O Usuário é inteiramente responsável pela precisão, legalidade e integridade das informações fornecidas à Plataforma da Spinatec.
8.2. O Usuário concorda em utilizar a Plataforma da Spinatec de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, leis de proteção de dados, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e propriedade intelectual.
8.3. É responsabilidade do Usuário manter suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha) em sigilo e notificar imediatamente a Spinatec sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
9.1. A Plataforma da Spinatec se compromete a fornecer os Serviços descritos nestes Termos de Uso com diligência e profissionalismo.
9.2. A Plataforma da Spinatec se esforçará para manter os Serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de manutenção programada ou atualizações do sistema.
9.3. A Plataforma da Spinatec se compromete a implementar e manter medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações do Usuário contra acesso não autorizado, perda ou alteração.
10.1. A Spinatec fornece a Plataforma e os Serviços "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
10.2. A Spinatec não garante que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros ou que atenderão a requisitos específicos do Usuário.
10.3. A Plataforma não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da impossibilidade de usar os Serviços.
11.1. Os preços dos Serviços serão disponibilizados na plataforma assim que o acesso é realizado.
11.2. O Usuário concorda em pagar todos os valores devidos pelos Serviços contratados de acordo com o plano escolhido e os preços vigentes no momento da contratação ou renovação.
11.3. Os pagamentos devem ser feitos através dos métodos de pagamento aceitos pela Plataforma, que podem incluir cartão de crédito, débito, transferência bancária ou outros meios eletrônicos.
12.1. O Usuário pode solicitar o cancelamento do cadastro a qualquer momento através dos canais de atendimento disponíveis.
12.2. Após o cancelamento ou rescisão, o Usuário perderá o acesso aos Serviços e a quaisquer dados ou conteúdos armazenados na Plataforma.
12.3. A Spinatec se reserva o direito de rescindir ou suspender o acesso do Usuário à Plataforma, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a:
13.1. A Spinatec se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão notificadas aos usuários através do e-mail cadastrado e publicadas na plataforma.
13.2. Quaisquer alterações significativas nestes Termos serão notificadas aos Usuários com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, através de e-mail registrado na conta ou por meio de um aviso proeminente na Plataforma.
14.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
14.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolver quaisquer questões relacionadas a estes Termos de Uso.
15.1. A Spinatec poderá fornecer notificações ao Usuário por meio de avisos gerais na Plataforma, e-mails enviados ao endereço registrado na conta do Usuário.
15.2. O Usuário concorda que todas as notificações, divulgações e outras comunicações que a Spinatec fornecer eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam por escrito.
16.1. A Plataforma pode conter links para portais e aplicativos de terceiros que não pertencem e não são controlados pela Spinatec.
16.2. Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
17.1. Acordo Integral. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros acordos expressamente incorporados por referência, constituem o acordo completo entre o Usuário e a Spinatec em relação ao uso da Plataforma.
17.2. Independência das Cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
17.3. Cessão. O Usuário não pode ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da Spinatec. A Spinatec pode ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, sem restrições.
17.4. Força Maior. A Spinatec não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações resultantes de causas além de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, casos fortuitos, guerras, terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, greves ou escassez de transporte, instalações, combustível, energia, mão de obra ou materiais.
17.5. Renúncia. A falha da Spinatec em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
Data da última atualização: 30 de agosto de 2024
Data da última atualização: 30 de agosto de 2024
Olá! Bem-vindo(a) à Spinatec!
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A seguir, apresentamos a você nossa Política de Privacidade (“Política” ou “Política de Privacidade”). Leia esta Política com atenção. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar você, Usuário da plataforma da Spinatec (https://www.spinatec.com.br) (“Plataforma Spinatec”), desenvolvida e provida por SPINATEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.454.876/0001-37 (“Spinatec”), com sede na Alameda Cores da Mata, nº 1973, Tamboré, Santana de Parnaíba/SP, acerca de quais informações são coletadas quando da sua utilização da Plataforma, além de como elas são tratadas, em que situações são compartilhadas e quando são excluídas, conforme exigido pela LGPD.
1.1. A Plataforma da Spinatec oferece uma variedade de serviços e funcionalidades para atender às necessidades de seus Usuários nos setores de engenharia, marketing e gestão comercial.
2.1. Aplica-se a todos os Usuários da Plataforma da Spinatec que de alguma forma tenham dados pessoais tratados por nós.
3.1. A Spinatec coleta e armazena os seguintes tipos de informações:
3.2. A Spinatec não realiza a coleta de dados sensíveis, como informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados de saúde ou vida sexual, genéticos ou biométricos.
4.1. A Spinatec coleta os dados pessoais do Usuário para fins comerciais de negociação, entrega dos serviços e atendimento ao Usuário.
4.2. Todas as informações cadastradas e coletadas pela Spinatec são utilizadas para a prestação de serviços, para melhorar a experiência do Usuário, e para as seguintes finalidades:
5.1. A Spinatec terá 15 (quinze) dias para responder às solicitações dos titulares (Usuários e terceiros). Os pedidos serão analisados conforme previsto na legislação vigente, e por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.
5.2. Os titulares dos dados têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
6.1. Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos pelos Usuários e terceiros a qualquer tempo. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada segunda à sexta, das 09h às 18h, pelo nosso e-mail: admin@spinatec.com.br e pelo nosso telefone: (11) 97199-8078.
7.1. A Spinatec trata os dados pessoais dos usuários com base nas seguintes bases legais em conformidade com a LGPD:
8.1. A Spinatec encerra o tratamento de dados pessoais do Usuário assim que verificado o alcance da finalidade para a qual foi coletado ou quando os dados deixam de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica.
8.2. Se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tratados tenha se exaurido.
8.3. Uma vez finalizado o tratamento, os dados são apagados ou anonimizados.
8.4. A pedido do Usuário, a Spinatec eliminará ou anonimizará os seus dados pessoais de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais.
8.5. A Spinatec empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, no menor espaço de tempo possível. Tal exclusão, no entanto, removerá também o cadastro do Usuário da Plataforma, que não conseguirá mais acessá-lo.
9.1. Prestadores de Serviços: Podemos empregar empresas e indivíduos terceirizados para administrar e prestar serviços em nosso nome (como empresas que fornecem suporte ao cliente, empresas que contratamos para hospedar, gerenciar, manter e desenvolver nosso aplicativo, sistemas de TI). Esses terceiros podem usar suas informações apenas como indicado pela Spinatec e de maneira consistente com esta Política de Privacidade, e são proibidos de usar ou divulgar suas informações para qualquer outra finalidade.
9.2. Consultores Profissionais: A Spinatec poderá divulgar seus dados pessoais para consultores profissionais, como advogados, contadores, bpo financeiro, auditores e seguradoras, sempre que necessário, no decorrer dos serviços profissionais que eles prestem a nós.
9.3. Conformidade com as leis e o cumprimento das leis; proteção e segurança: A Spinatec poderá divulgar informações sobre o Usuário a autoridades governamentais ou policiais (incluindo autoridades fiscais) ou a entidades privadas, conforme exigido por lei, e divulgar e usar as informações que consideramos necessárias ou adequadas para (a) cumprir as leis aplicáveis, solicitações legais e processos legais, como responder a intimações ou solicitações de autoridades governamentais; (b) cumprir os termos e condições que regem nossos serviços; (c) proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade, e/ou do Usuário ou de outros; e (d) proteger, investigar e impedir atividades fraudulentas, prejudiciais, não autorizadas, antiéticas ou ilegais.
10.1. A Spinatec foi idealizada para Usuários maiores de idade.
10.2. A utilização da Plataforma só será permitida para Usuários pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz no ambiente civil. Caso o Usuário não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da Conta de Acesso ou utilizar seus serviços sem a presença de um responsável legal, sob pena de ser caracterizada má-fé.
11.1. Todos os dados pessoais dos Usuários coletados por nós são armazenados no banco de dados da Plataforma, sendo hospedados na Google Cloud, localizada na região de São Paulo.
12.1. A Spinatec observa todas as normas aplicáveis às medidas de segurança da informação pessoal e emprega os padrões mais avançados em matéria de proteção da confidencialidade destas informações. Isso inclui:
13.1. A Spinatec poderá armazenar seus dados em servidores de computação em nuvens localizados fora do Brasil, observando todos os requisitos estabelecidos pela lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e sempre busca as melhores e mais modernas práticas de segurança da informação.
13.2. Dados relacionados ao pagamento, como informações coletadas por terceiros, podem ser transferidos internacionalmente, dependendo das políticas de privacidade dos terceiros envolvidos. A Spinatec se compromete a realizar tais transferências de acordo com as melhores práticas de segurança e privacidade.
13.3. Assim, ao concordar com esta Política de Privacidade, o Usuário concorda também que os dados pessoais podem estar sujeitos a transferências internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior conforme esta Política de Privacidade.
14.1. A Plataforma da Spinatec faz uso de cookies próprios e de terceiros em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/18, visando proporcionar uma experiência personalizada e segura ao Usuário.
14.2. Cookies próprios são utilizados para as seguintes finalidades:
15.1. O encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido pela Spinatec para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Qualquer dúvida poderá ser encaminhada para:
Guilherme Dias Borgo
E-mail: guilherme.borgo@spinatec.com.br
Horários de Atendimento: Segunda à Sexta: Das 09h às 18h.
16.1. A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 30 de agosto de 2024.
16.2. A Spinatec se reserva o direito de modificar, a qualquer momento esta Política de Privacidade, especialmente para adaptar às evoluções da Spinatec, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes ou em virtude de alterações na legislação. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na Plataforma.
16.3. Sempre que ocorrer qualquer modificação nesta Política de Privacidade, a Spinatec notificará na Plataforma ao Usuário que a Política foi modificada, devendo o Usuário concordar com ela para continuar acessando a Plataforma.
16.4. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o Usuário demonstra sua concordância com a nova Política. Caso discorde de alguma das modificações, o Usuário deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
17.1. Essa Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
17.2. Todas as controvérsias desta Política de Privacidade serão solucionadas pelo foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.